Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: comércio varejista de roupas e acessórios
A atividade principal da Usoassim Store está registrada sob o código CNAE 4781400, que corresponde ao comércio varejista de roupas e acessórios. Na prática, isso significa que a empresa tem como foco a venda direta ao consumidor final de peças de vestuário, calçados e itens complementares, podendo atuar em lojas físicas ou online. Esse CNAE delimita o escopo de atuação da empresa para operações de varejo, distinguindo-a de atividades como a fabricação ou o comércio atacadista.
O que significa ser microempresa (ME) — limites e impactos na gestão
Embora a Usoassim Store não seja registrada como MEI (Microempreendedor Individual), ela é classificada como microempresa (ME). Essa classificação está relacionada ao porte da empresa, que no Brasil é definida com base no limite de receita bruta anual. Para microempresas, esse limite é atualmente de até R$ 360 mil. Estar enquadrado como ME implica em obrigações fiscais e contábeis menos complexas que as de empresas maiores, mas mais rigorosas do que para MEI. A ME deve manter escrituração contábil regular, emitir notas fiscais e recolher tributos conforme o regime tributário escolhido, o que não ocorre no formato MEI.
Composição societária: sócios e natureza jurídica
A Usoassim Store é uma sociedade empresária limitada, o que significa que a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social integralizado, que neste caso é de R$ 5.000,00. A empresa possui dois sócios: Álvaro Roberto Araújo Soares de Lima, que também figura como sócio-administrador, e Laís Vieira de Melo Dutra Soares. A presença de um sócio-administrador indica que Álvaro Roberto detém poderes para gerir e representar a empresa judicial e extrajudicialmente. A natureza jurídica limitada visa proteger o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas da empresa.
Situação cadastral "Inapta": o que isso representa
A situação cadastral da Usoassim Store está registrada como "Inapta" na Receita Federal. Essa condição ocorre quando a empresa não cumpre suas obrigações fiscais, como não entregar declarações obrigatórias por três períodos consecutivos, o que a Receita interpreta como inatividade ou descumprimento legal. A inaptidão impede a empresa de emitir notas fiscais, firmar contratos formais e realizar operações financeiras regulares. Além disso, pode acarretar restrições para participação em licitações públicas e dificuldades para abrir contas bancárias empresariais. O status de inapta pode ser revertido caso a empresa regularize sua situação junto ao Fisco.
Onde verificar e aprofundar as informações oficiais
Para confirmar e obter mais detalhes sobre a situação cadastral da Usoassim Store, o principal canal é o site da Receita Federal, onde é possível consultar o CNPJ completo, situação cadastral, data de abertura, quadro societário e atividades econômicas relacionadas. Também é recomendável consultar a Junta Comercial do estado de Pernambuco para acesso a documentos societários e alterações contratuais registradas. Por fim, a Secretaria da Fazenda do estado e do município de Recife podem fornecer informações adicionais sobre inscrições estaduais e municipais, além do cumprimento de obrigações fiscais locais.
É importante destacar que, além do cadastro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, faturamento, clientes ou histórico desta empresa. Portanto, a análise deve se basear unicamente nos dados do registro formal para evitar conclusões infundadas.