Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática — o que o CNAE 4781400 indica
O código CNAE 4781400 corresponde à atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, exercida em estabelecimentos especializados. Na prática, isso significa que a empresa tem como atividade principal a venda direta ao consumidor final de roupas e acessórios, como jeans, camisetas, calçados e itens relacionados. O comércio varejista especializado foca em produtos específicos, diferentemente de lojas de departamentos que vendem uma variedade ampla de itens.
No caso da UZZE DENUNCIA JEANS DISTRIBUIDORA, o CNAE indica que a operação deveria se dar voltada para o varejo de vestuário, possivelmente com ênfase em jeans, conforme sugere seu nome fantasia. Entretanto, trata-se apenas da descrição registrada na Receita Federal, e não há informações públicas adicionais confirmando como essa atividade era desenvolvida no cotidiano.
O que significa ser Microempresa (ME) com natureza jurídico de Empresário Individual
O registro aponta que a empresa é uma Microempresa (ME). No Brasil, essa classificação está relacionada ao porte da empresa, que é definida principalmente pelo faturamento anual. Microempresas têm limites de receita bruta anual que podem variar, mas geralmente não ultrapassam R$ 360 mil. Esse porte implica em obrigações fiscais simplificadas em relação a empresas maiores, além de facilidades para acesso a regimes tributários especiais, embora este registro não indique adesão a Simples Nacional, um regime simplificado comum para MEs.
A natureza jurídica de Empresário Individual significa que a empresa não tem personalidade jurídica distinta do dono; ou seja, há uma única pessoa física responsável pela empresa. Essa pessoa responde diretamente pelas obrigações, podendo usar seus bens pessoais para cobrir dívidas da empresa, caso necessário. A ausência de sócios confirma que o registro refere-se a um empresário individual.
É importante destacar que a empresa não está registrada como MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria voltada para negócios ainda menores, com limites de faturamento e obrigações mais simplificadas que a ME. Ser ME e não MEI envolve um tratamento fiscal e contábil diferente.
Situação cadastral “Baixada” — o que isso quer dizer e suas implicações
A situação cadastral informada para a UZZE DENUNCIA JEANS DISTRIBUIDORA é “Baixada”. Essa condição indica que o registro da empresa na Receita Federal está encerrado. Ou seja, a empresa foi formalmente encerrada, seja por decisão do empresário ou por algum procedimento administrativo.
Ter uma empresa com situação baixada implica que ela não pode mais realizar atividades comerciais legais, emitir notas fiscais, contratar funcionários, ou operar formalmente no mercado. A empresa deixa de existir como pessoa jurídica ativa perante o fisco. Além disso, mesmo com o CNPJ ativo para consulta histórica, a empresa não pode ser usada para celebração de contratos ou outras operações comerciais regulares.
Essa informação é fundamental para quem busca parcerias comerciais, relações contratuais ou outras interações comerciais, pois indica que a empresa não está em operação formal no momento.
Confirmando e aprofundando o cadastro em fontes oficiais
Para quem deseja verificar essas informações ou buscar dados adicionais, o ponto de partida é o site da Receita Federal, onde qualquer pessoa pode consultar o CNPJ de empresas e obter dados básicos como razão social, nome fantasia, CNAE, situação cadastral, natureza jurídica, entre outros.
Além da Receita Federal, outras fontes oficiais que podem complementar a pesquisa são as Juntas Comerciais estaduais, onde é possível acessar documentos como contratos sociais, alterações e distratos, caso estejam disponíveis para consulta pública. No caso de empresas baixadas, o distrato poderá confirmar a data e a forma de encerramento.
Outra fonte são as Secretarias da Fazenda dos estados e municípios, que registram informações fiscais e tributárias, podendo oferecer dados sobre inscrição estadual e municipal, e às vezes até certidões negativas de débitos.
Por fim, não há neste caso informações públicas disponíveis que detalhem a operação, histórico, faturamento ou qualquer aspecto além do registro oficial na Receita Federal. Portanto, toda análise deve se limitar aos dados formais apresentados no cadastro, sem extrapolar para suposições ou dados não confirmados.