VALERIO FRANCISCO ALVES 49136127604: Entendendo o Registro e a Atividade da Microempresa Individual

VALERIO FRANCISCO ALVES 49136127604: Entendendo o Registro e a Atividade da Microempresa Individual

CNPJ 38.525.457/0001-92
Leitura do registro oficial•Baseado em dados publicos•26/09/2026•4 min de leitura
Ver dados cadastrais — CNPJ 38.525.457/0001-92

Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.

A atividade principal na prática

O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 9529102, que corresponde a "Reparação e manutenção de artigos do vestuário e acessórios". Em termos simples, isso indica que o negócio atua com serviços de conserto, ajuste ou manutenção de roupas e acessórios relacionados, como bolsas, cintos, ou pequenos itens têxteis. Essa atividade está relacionada a um comércio de serviços que atende necessidades cotidianas de consumidores que desejam prolongar o uso de seus pertences.

As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação

Além da atividade principal, a empresa possui diversos CNAEs secundários, sugerindo um escopo mais diversificado. Entre eles, destacam-se:

- 7739099: Locação de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente.

- 9001902 e 9001906: Atividades de produção teatral e apresentação de espetáculos artísticos, respectivamente.

- 7721700 e 7729202: Locação de equipamentos recreativos e esportivos, e locação de máquinas e equipamentos não especificados.

- 7319099: Atividades de publicidade não especificadas.

Esses códigos indicam que a empresa pode oferecer diversos serviços, desde aluguel de equipamentos e objetos pessoais até a realização de eventos artísticos e atividades relacionadas à publicidade. Essa amplitude pode refletir uma operação multifacetada que vai além da reparação de vestuário, incluindo também serviços culturais e locação de bens.

O que significa ser MEI — limites e implicações práticas

A natureza jurídica da empresa é "Empresário (Individual)" e ela está enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria simplificada criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado (atualmente até R$ 81.000,00 por ano) e com a possibilidade de contratar apenas um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.

Ser MEI implica uma série de obrigações simplificadas, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne impostos federais, estaduais e municipais em um único boleto. Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença, mediante contribuição mensal reduzida.

Na prática, o enquadramento como MEI indica uma operação de pequeno porte, com estrutura enxuta e regime tributário simplificado, o que facilita a formalização e o cumprimento das obrigações fiscais.

Tempo de mercado e situação cadastral ativa

Esta empresa foi aberta em 19 de janeiro de 1993, o que demonstra um tempo considerável de registro formal. Apesar disso, vale destacar que o formato atual de MEI foi instituído apenas em 2008, indicando que o registro inicial pode ter passado por mudanças ao longo do tempo para se adequar à legislação vigente.

A situação cadastral da empresa é ativa, o que significa que ela está legalmente autorizada a exercer suas atividades no momento. Uma situação ativa permite a emissão de notas fiscais, participação em licitações, celebração de contratos formais e acesso a benefícios tributários, conforme o regime de Simples Nacional ao qual está vinculada.

Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais

Para quem deseja confirmar as informações apresentadas e buscar detalhes adicionais, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal, onde o cadastro da empresa é público e pode ser consultado pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Além da Receita, o Portal da Junta Comercial do estado de Minas Gerais pode fornecer documentos arquivados, como contrato social e alterações cadastrais.

Outras fontes oficiais incluem a Prefeitura de Patrocínio/MG, que pode informar sobre a inscrição municipal e a situação fiscal municipal, e a consulta ao Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEF) para verificar a regularidade fiscal estadual.

É importante ressaltar que, no caso desta empresa, não há informações públicas disponíveis além do registro oficial. Portanto, qualquer análise sobre a operação real, faturamento ou reputação fica limitada às informações cadastrais aqui descritas.

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Este perfil tem como objetivo ajudar o leitor a interpretar o registro oficial da empresa VALERIO FRANCISCO ALVES 49136127604, explicando o significado dos códigos e dados que compõem seu cadastro na Receita Federal, sem especulações ou informações não disponíveis publicamente.